Título: | Estatuto do Idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros |
Autor(es): | Pontieri, Alexandre |
Data de publicação: | 10-2004 |
Assuntos: | Idoso, proteção Prerrogativa constitucional Transporte de passageiro Serviço de transporte urbano |
Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 29, n. 103, p. 43-50, jul./set. 2003. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 10, p. 107-112, out. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60907 |
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