Título: | Convenção-quadro das Nações Unidas: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional sobre Mudança do Clima |
Autor(es): | Ceron, Lucas Freier Porto, Lucas Porciuncula |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Aquecimento global Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). 1997 dez. 11. Brasil Plano Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC) Brasil. [Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009] |
Fonte: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 8, n. 1, p. 529-540, 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61186 |
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