Título: | Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade |
Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Aborda a questão das cláusulas onerosas ou abusivas ao consumidor nos contratos estabelecidos na relação de consumo bem como sua modificação e revisão. Analisa a posição do Código de Defesa do Consumidor frente à modificação das cláusulas contratuais que colocam o consumidor em extrema desvantagem. Enumera casos de cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor em alguns tipos de contratos, como contratos de adesão, de arrendamento e de leasing. Finaliza mostrando a posição dos tribunais com relação à revisão judicial dos contratos como meio de garantir a aplicação dos princípios jurídicos que regem as políticas de proteção ao consumidor. |
Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção ao consumidor Cláusula contratual Nulidade dos contratos Contrato de adesão Arrendamento mercantil |
Editora: | Saraiva |
Fonte: | CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 249-255. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/614 |
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