Título: | Da ação cautelar fiscal |
Autor(es): | Piscitelli, Rui Magalhães |
Data de publicação: | 07-2005 |
Assuntos: | Processo cautelar, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Brasil. [Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992] Fazenda pública, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61621 |
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