TítuloO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988
Autor(es)Barcellos, Milton Lucídio Leão
Data de publicação05-2005
AssuntosDesenho industrial, proteção, Brasil
Desenho industrial, registro, Brasil
Propriedade industrial, Brasil
Brasil. [Lei das patentes (1996)]
Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]
Direito autoral, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 6, maio 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61750
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