| Título: | Contrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro: a questão da assinatura básica de telefonia fixa |
| Autor(es): | Barg, Anderson |
| Data de publicação: | 06-2013 |
| Assuntos: | Equilíbrio econômico, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Contrato administrativo, revisão, Brasil Tarifa, reajustamento, Brasil Telefonia, Brasil Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 54, jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62392 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contrato_concessao_servicos_barg.pdf | 110.42 kB | Visualizar |
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