Título: | A inconstitucionalidade da incidência do ISS na importação de serviço proveniente do exterior ou que nele tenha se iniciado |
Autor(es): | Spohr, Ricardo Gewehr |
Data de publicação: | 04-2008 |
Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Serviços, importação, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003] |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 23, abr. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62616 |
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