Título: | Interpretação no Direito Tributário: (re) constitucionalizando o art. 111 do CTN |
Autor(es): | Bollmann, Vilian |
Data de publicação: | 09-2005 |
Assuntos: | Isenção tributária, Brasil Legislação tributária, interpretação, Brasil Hermenêutica Brasil. [Código tributário nacional (1966)], aspectos constitucionais |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62641 |
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