TítuloA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticado
Autor(es)Rossato, Luciano Alves
Data de publicação01-2013
AssuntosConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil) (Conanda)
Delinquente juvenil
Maioridade, redução
Medida socioeducativa
Tutela jurisdicional
Princípio da dignidade da pessoa humana
FonteRevista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 81-96, jan./abr. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62981
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