Título: | A necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticado |
Autor(es): | Rossato, Luciano Alves |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil) (Conanda) Delinquente juvenil Maioridade, redução Medida socioeducativa Tutela jurisdicional Princípio da dignidade da pessoa humana |
Fonte: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 81-96, jan./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62981 |
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