Título: | O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivo |
Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo Loureiro, Caio de Souza |
Data de publicação: | 04-2013 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995] Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] Parceria público-privada (PPP), controle, fiscalização, Brasil Administração pública, contratação, controle, Brasil Contratação de obras e serviços, Brasil |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 42, p. 81-107, abr./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63246 |
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