O Superior Tribunal de Justiça no contexto do Poder Judiciário

Abstract

Apresenta o contexto jurídico em que se deu a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os motivos que levaram a sua constituição. Explica as peculiaridades que diferencia essa Corte do Supremo Tribunal Federal e do antigo Tribunal Federal de Recursos. Trata da competência originária recursal ordinária e recursal especial do STJ, analisando, especificamente, o habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança.