| Título: | Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas = Abortion in Brazil in present days: between law and public policies |
| Autor(es): | Pinto, Thiago Ferrare |
| Data de publicação: | 01-2013 |
| Resumo: | Analisa o processo de formulação e as consequências gerais de dois programas sociais de atenção a gestantes, institucionalizados pelo Governo Federal: a rede cegonha (Portaria 1.459/2011 do Ministério da Saúde) e o sistema nacional de cadastro, vigilância e acompanhamento da gestante e puérpera para prevenção da mortalidade materna (Medida Provisória nº 557/2011). |
| Notas: | doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1951 |
| Assuntos: | Aborto, Brasil Aborto, criminalização, Brasil Políticas públicas, saúde da mulher, Brasil Programa de governo, Brasil Mortalidade materna, Brasil Legislação penal, Brasil |
| Fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 13-24, jan./jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63969 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aborto_brasil_atual_pinto.pdf | 312.71 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: