Título: | A súmula vinculante |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Examina a "súmula de efeito vinculante" no contexto da crise do Poder Judiciário. Explica o significado e a finalidade dessa súmula e esclarece alguns dos seus preceitos. Ressalta que esse instituto contribui para maior eficácia das decisões judiciárias sem, contudo, comprometer a formação da convicção do juiz. Afirma que a súmula vinculante não irá cercear a espontânea formação da jurisprudência, nem a renovação do Direito. Critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 54, de 1995, que outorga eficácia vinculante a decisões prolatads pelo Supremo Tribunal Federal. Posiciona-se favorável à aprovação da súmula vinculante apenas nas causas repetitivas, relativas a determinadas matérias. Avalia esse instituto como um remédio amargo, mas indispensável, que irá contribuir para minorar a sobrecarga dos Tribunais Superiores. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 21 de janeiro de 1998. |
Assuntos: | Súmula Efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Poder Judiciário, reforma Emenda constitucional, proposta |
Editora: | Brasília Jurídica |
Fonte: | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 343-347. |
Tipo: | Palestra Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/640 |
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