| Título: | Resolução STJ n. 16 de 20 de agosto de 2013 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 21-08-2013 |
| Resumo: | Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências. |
| Notas: | Revoga a Resolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 ago. 2013. Republicado em 22 ago. 2013. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64164 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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