| Título: | A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro = The (in)applicability of principle the prohibition of kick environmental law in Brazil |
| Autor(es): | Nogueira, Alexandre de Castro |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, Brasil Retrocessão, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Código florestal, Brasil Direito ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 2 (9), p. 9-32, maio/ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65013 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inaplicabilidade_principio_proibicao_nogueira.pdf | 219.82 kB | Visualizar |
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