Título: | O princípio do duplo grau de jurisdição |
Autor(es): | Kukina, Sérgio Luíz |
Data de publicação: | 2003 |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Grau de jurisdição Grau de jurisdição, aspectos constitucionais Jurisdição Direito comparado Devido processo legal Direito de defesa |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 97-112, jan./mar. 2003. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66444 |
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