| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Discorre sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Descreve o que a lei e a doutrina entendem por pessoa jurídica e delimitação da responsabilidade dos sócios. Comenta e conceitua a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Mostra a aplicação desta teoria e relaciona os legitimados para requerê-la. |
| Notas: | Palestra UNIP - Tele-Conferência em Tempo Real, Universidade Paulista - UNIP, Brasília, 12 de maio de 2004. |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica Responsabilidade patrimonial Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | ANDRIGHI, Fátima Nancy. Desconsideração da personalidade jurídica. Brasília, DF, 2004. |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/673 |
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