TítuloMecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas no sistema constitucional de 1988: Estado de Defesa e Estado de Sítio
Autor(es)Moraes, Humberto Peña de
Data de publicação2003
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 198-216, 2003.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68117
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