| Título: | O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Decreto-lei n. 2.472, de 1 de setembro de 1988] Brasil. [Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009] Brasil. [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Importação, cobrança, impostos Pessoa física, importação, impostos Hermenêutica Imposto de renda |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 37-56, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68291 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| favorecimento_produtos_estrangeiros_saraiva.pdf | 145.29 kB | Visualizar |
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