| Título: | Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Autor(es): | Santos, André Felipe Batista dos |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Tribunal de justiça, jurisprudência, Minas Gerais Taxas Taxas, fato gerador, base de cálculo Poder de polícia, taxas Servidor público, taxas Tributação |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 115-134, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68295 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teoria_geral_taxas_santos.pdf | 142.94 kB | Visualizar |
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