| Título: | Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do Direito Tributário |
| Autor(es): | Rocha, Sergio André |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 9.868, de 11 de novembro de 1999] Direito tributário, aspectos constitucionais Controle da constitucionalidade Ato normativo, aspectos constitucionais Segurança jurídica |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 183-201, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68319 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_efeitos_decisao_rocha.pdf | 142.06 kB | Visualizar |
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