Título: | Contratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral |
Autor(es): | Mourão, Licurgo Couto, Daniel Uchôa Costa |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Contratações públicas: estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta, coordenada por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Maria Tereza Fonseca Dias (Belo Horizonte: Fórum, 2013) |
Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010] Publicidade governamental, contratação Propaganda eleitoral |
Fonte: | Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v.8, n. 14, p. 95-108, jan./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68394 |
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