| Título: | Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3°, VI da Lei n. 12.485/2011 |
| Autor(es): | Martins, Vinícius Alves Portela |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Agência Nacional do Cinema (Brasil) (Ancine) Direito da concorrência Televisão por assinatura, regulação Prestação de serviços Telecomunicação, regulação |
| Fonte: | Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 14, p. 191-214, jan./jun. 2013 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68426 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| uma_analise_concorrencial_martins.pdf | 211.1 kB | Visualizar |
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