TítuloSistemas e devido processo legal substancial: 25 anos depois
Autor(es)Rosa, Alexandre Morais da
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. [Código de processo penal (1941)]
Processo penal
Devido processo legal, aspectos constitucionais
Sistema penal
Sistema inquisitório
Princípio da inocência
FonteRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 11, n. 13, p. 75-94, jan./jun. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68666
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