| Título: | Ato n. 376 de 30 de setembro de 1999 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-10-1999 |
| Resumo: | Altera o Regulamento dos Serviços da Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revoga o Ato n. 38, de 06.03.1997. Fica alterado, na forma constante do anexo, o Regulamento dos Serviços da Secretaria Judiciária, em conformidade com a Resolução n. 1, de 25.03.1998. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 5 out. 1999. Seção 1, p. 52-e. Boletim de Serviço do STJ, n. 19, p. 20, 15 out. 1999. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6872 |
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