TítuloHermenêutica constitucional e o uso do precedente: a fundamentação participada das decisões e o dever de incluir o conteúdo dos precedentes judiciais nos discursos-jurídicos de aplicação das normas
Autor(es)Pinheiro, Guilherme César
Data de publicação2011
NotasEsta pesquisa foi desenvolvida sob o auspício do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq).
AssuntosHermenêutica
Interpretação da constituição
Estado democrático de direito
Decisão judicial
Tutela antecipada
Medida cautelar
FonteRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 9, n. 10, jul./dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68748
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