Título: | Breve reflexão sobre a Lei da união de facto: dormir com alguém, acordar com o Estado |
Autor(es): | Lança, Hugo Cunha |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | União estável, Portugal Casamento, Portugal União civil entre pessoas do mesmo sexo, Portugal Direito de família, Portugal Concubinato, Portugal Portugal. [Código civil (1966)] Portugal. [Código penal (1995)] Portugal. [Constituição (1976)] Adoção, Portugal |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 141-175, maio/ago. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68761 |
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