| Título: | Building democracy: the normative dimension of the social-political processes in the implementation of the rights of quilombola people |
| Autor(es): | Miranda, Maressa da Silva Fløistrup, Camilla R. Braz Silva |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Discute a concretização dos direitos dos povos quilombolas no Brasil. Aborda a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho e a criação de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos desses povos. Trata da importância da Constituição de 1988 no fortalecimento do movimento quilombola, tornando-o mais consciente de seus direitos e das obrigações do Estado em relação a essas comunidades. |
| Notas: | Artigo foi apresentado na Fifth NOLAN Conference: Society, Culture, and Nature in Latin America Tendencies, em novembro de 2010, na University of Copenhagen, Dinamarca. |
| Assuntos: | Quilombola, proteção, aspectos constitucionais Minoria, proteção Direitos humanos |
| Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 11, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68886 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| building_democracy_normative_miranda.pdf | 129.05 kB | Visualizar |
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