| Título: | Resolução n. 8 de 28 de maio de 1993 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-1993 |
| Resumo: | Determina que aplica-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Lei n. 8.659, de 27.05.1993. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 10, p. 23, 2. quinz. maio 1993. Diário da Justiça, 2 jun. 1993. Seção 1, p. 10866. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6895 |
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