| Título: | Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Union Europea y España |
| Autor(es): | Pernas García, J. José |
| Data de publicação: | 2013 |
| Resumo: | Aborda as possibilidades e os limites para a utilização de rótulos ambientais nos processos de adjudicação dos contratos públicos na União Europeia e na Espanha. Expõe sobre o uso de programas de rotulagem ecológica nas diferentes fases de processo de adjudicação. Explica o papel das marcas ambientais na determinação e verificação de conformidade com os requisitos técnicos. Examina a possibilidade do uso de rótulos ambientais como critérios para a adjudicação de contratos públicos. |
| Notas: | Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido no âmbito do projeto de investigação “Mercado interno, as liberdades econômicas e o meio ambiente”. (DER2011-28994). Concedido pelo Ministério da Ciência e Inovação no âmbito do Concurso de Projetos de Investigação, Subprograma de Investigação não Fundamental Orientada. Site: proyectomilema.wordpress.com. |
| Assuntos: | União Europeia (UE), Tribunal de Justiça Contrato administrativo, Países da União Europeia Contratação de obras e serviços, Países da União Europeia |
| Fonte: | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 13-44, jan./jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68991 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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