TítuloDa responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Autor(es)Rodrigues, Carolina Costa Val
Data de publicação2013
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Politica Nacional do Meio ambiente (Brasil) (PNMA)
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Degradação ambiental, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
FonteDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 248-259, jul./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69238
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