Título: | Instrução Normativa n. 3 de 14 de outubro de 1992 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 15-10-1992 |
Resumo: | Revolve que em caso de erro na numeração de folhas do processo, a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, ao autuar o feito, ou a Subsecretaria do respectivo órgão julgador, se o erro for constatado após a autuação, procederá à correção, certificando nos autos o ocorrido. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 24, p. 3, 15 out. 1992. Diário da Justiça, 20 out. 1992, Seção 1, p. 18352. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7026 |
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