Título: | O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro |
Autor(es): | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011] Direito da concorrência Política antitruste Função social da propriedade Livre concorrência |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, p. 183-200, out./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70489 |
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