El Mercader de Venecia y las obligaciones con cláusula penal

Abstract

Examina os contornos da cláusula penal pactuada em contratos, com base na obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, analisando desde seus elementos constitutivos, momento de negociação, até a possibilidade de sua redução. Destaca a importância de se preservarem critérios jurídicos e econômicos equitativos entre o credor e o devedor para o cumprimento da cláusula penal.