Título: | Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4 |
Autor(es): | Cignachi, Gustavo Chies |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Direito Tributário Isonomia constitucional, natureza fiscal Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), jurisprudência Embargos infringentes Bitributação |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70771 |
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