| Título: | Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Lopes, João Felipe Menezes |
| Data de publicação: | 2013 2015 |
| Assuntos: | Confisco de bens Direito penal Crime organizado Criminalidade Direito internacional penal Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Brasil. [Código Penal (1984)] Terrorismo (direito internacional penal) Terrorismo internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Direito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanha |
| Editora: | EMAGIS Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 28, n. 95, p. 207-240, jul./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70775 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| confisco_bens_instrumento_lopes_REVISTA_DE_DOUTRINA_DA_4_REGIÃO.pdf | 433.83 kB | Visualizar | |
| confisco_bens_instrumento_lopes_DIREITO_FEDERAL.pdf | 873.94 kB | Visualizar |
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