| Título: | Portaria STJ n. 70 de 13 de fevereiro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 14-02-2014 |
| Resumo: | Estabelece que os cargos em comissão e as funções comissionadas dos quadros dos gabinetes de ministros vagas em virtude do disposto no § 3º do art. 325 do Regimento Interno poderão ser utilizadas a critério do presidente do Tribunal para atender situações excepcionais. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 fev. 2014. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71658 |
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