| Título: | Ata da Sessão do Plenário - 11.12.1996 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-11-2006 |
| Resumo: | Dispõe sobre o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a fixação de gratificação destinada aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e aos Juízes Federais Diretores do Foro. |
| Notas: | Ato não publicado |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7207 |
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