| Título: | Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: alegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (Resp. nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP) |
| Autor(es): | Breyner, Frederico Menezes |
| Data de publicação: | 08-2009 |
| Fonte: | Revista Dialética de Direito Tributário, n. 167, p. 55-67, ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72692 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Responsabilidade _tributária_socios_Breyner.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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