TítuloA indenização por dano moral e o Imposto de Renda
Autor(es)Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
Data de publicação2000
AssuntosIndenização (Direito Civil), impostos, isenção
Código Tributário, 1966
Dano moral
Imposto de Renda, fato gerador
Indenização, fato gerador, impostos, jurisprudência, legislação, doutrinas e controvérsias
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 12, p. 118-127, 2000.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73310
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