Título: | A educação como direito fundamental |
Autor(es): | Lima, Maria Cristina de Brito |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Direito à educação, Brasil Investimento em educação, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Educação, financiamento, legislação, Brasil Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 212-233, 2001. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73468 |
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