Título: | A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96 |
Autor(es): | Matta, José Eduardo Nobre |
Data de publicação: | 2001 |
Notas: | Estudo em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello. |
Assuntos: | Prova criminal Direitos e garantias individuais Escuta clandestina Interceptação telefônica Inviolabilidade pessoal Escuta telefônica judicial |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 14, p. 119-133, 2001. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73655 |
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