Título: | Apontamentos sobre o papel do Conselho Constitucional na consolidação do sistema francês de justiça constitucional |
Autor(es): | Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Jurisdição constitucional, França Controle da constitucionalidade, França Conselho constitucional, França Constitucionalidade das leis Tribunal constitucional, Europa |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 9-32, jul./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73693 |
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