| Título: | A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2005 |
| Notas: | Palestra proferida por Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça |
| Assuntos: | Direito Tributário, aspectos constitucionais, Brasil Teoria social, Brasil Cidadania, Brasil Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Receita tributária, Brasil Abuso de direito, Brasil Imposto de renda, Brasil |
| Fonte: | Congresso de Direito Tributário em Questão, 17 jun. 2005, Gramado - RS |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74121 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES_delgado.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
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