| Título: | Efeito vinculante: pressupostos para a sua compreensão e aplicação |
| Autor(es): | Gomes, Renato Rodrigues |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Efeito vinculante Norma constitucional Súmula vinculante Controle da constitucionalidade Jurisdição constitucional Ação declaratória de constitucionalidade |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 12, n. 44, p. 119-180, jan./mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74133 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeito_vinculante_pressupostos_gomes.pdf | 290.78 kB | Visualizar |
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