Título: | O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde |
Autor(es): | Perlingeiro, Ricardo |
Data de publicação: | 2012 |
Notas de conteúdo : | Adaptação da palestra ministrada no “I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde: A Justiça faz bem à saúde”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, e ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2010. Originalmente publicado em: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA , Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 429-441. |
Assuntos: | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Plano de saúde Isonomia constitucional Política de saúde Direito à saúde Medicina privada Tutela jurisdicional |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 217-227, jul./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74253 |
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