Título: | A ratio decidendi dos precedentes judiciais |
Autor(es): | Soares, Marcos José Porto |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Decisão judicial Mérito (Processo Civil) Efeito vinculante, Brasil Coisa julgada (Processo Civil), Brasil Devido processo legal, Brasil Segurança jurídica, Brasil Lógica jurídica, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 85, p. 39-73, jan./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74476 |
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