| Título: | Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC) |
| Autor(es): | Bastos Junior, Luiz Magno Pinto Paz, Paula |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Embargos à execução, impugnação, Brasil Segurança jurídica, Brasil Decisão judicial, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 85, p. 119-136, jan./mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74479 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inexigibilidade_titulo_judicial_bastos.pdf | 2.21 MB | Visualizar |
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