| Título: | Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei n.° 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei n° 236, de 1967 |
| Autor(es): | Camargo, Ricardo Antônio Lucas Teixeira, Demetrius Barreto |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | O presente texto integra a pesquisa sobre o tema “Concentração de empresas no setor de comunicação social”, orientada pelo segundo signatário junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
| Assuntos: | Brasil. [Decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967] Radiodifusão, história Concessão de serviços públicos |
| Fonte: | Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 139-166, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74522 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimacao_para_exploracao_camargo.pdf | 192.39 kB | Visualizar |
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