| Título: | Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus) |
| Autor(es): | Lessa, Gabriel Consigliero |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Interesse transindividual Direito Processual Preclusão (processo civil) Interesse difuso legítimo Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 89-113, mar. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74663 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| extensao_subjetiva_objetiva_lessa.pdf | 177.31 kB | Visualizar |
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